Ministério Público pede suspensão dos calendários do Sisu, Fies e Prouni




BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF) pediu para a Justiça Federal suspender os calendários do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni) devido a erros nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A ação civil pública foi enviada para a Justiça Federal de Minas Gerais nesta sexta-feira.
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Os procuradores pedem a suspensão dos processos até que seja realizada uma auditoria do resultado do exame e a conferência de todos os gabaritos. O MPF também pede que os candidatos sejam avisados da abertura de prazo para nova verificação de “inconsistências” e que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, responda formalmente a todos os pedidos de correção ou apuração.
“Tal medida mostra-se essencial para assegurar a lisura e idoneidade do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, realizado no ano de 2019 - em que 3,9 milhões de candidatos realizaram a prova -, em razão de inconsistências que resultaram atribuição de nota a menor, a número significativo de candidatos” .
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O MPF requer também uma audiência de conciliação entre os réus (União e Inep), com “eventual participação de especialistas” e a fixação de uma multa diária no valor de R$ 10 milhões de reais em caso de descumprimento das medidas.
Recomendações
No pedido, os procuradores relatam que o MPF em Minas Gerais recebeu mais de 100 representações de candidatos pedindo a apuração dos erros nas notas do Enem. Segundo o documento, no Brasil, desde o dia 17 deste mês, foram quase 500 representações de candidatos, pais e professores na sala de atendimento ao cidadão do MPF.
No dia 22 de janeiro, o MPF recomendou ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao secretário de Educação Superior, Arnaldo Barbosa e ao presidente do Inep, Alexandre Lopes, a suspensão ou alteração do calendário do Sisu.
De acordo com os procuradores, o presidente do Inep respondeu que não havia motivação para suspender ou interromper o processo e enviou notas técnicas que comprovariam a posição. As notas explicavam as causas dos erros e a metodologia aplicada para encontrá-los.
O MPF identificou que a metodologia utilizava o parâmetro de amostragem e não levava em conta os 173 mil candidatos que encaminharam e-mails reclamando de possíveis erros nas notas.
“A bem da verdade, o MEC e o INEP utilizaram parâmetro de amostragem para tentar identificar as inconsistências ocorridas, sem, todavia, considerar os 173 mil candidatos (número divulgado pelos próprios), que encaminharam e-mails apontando inconsistências em suas notas (não se podendo olvidar que esse número poderia ser bem maior, já que o expressivo número de candidatos encaminharam seus pedidos a despeito da inexistência de comunicação oficial, do curto prazo e de se tratar de situação ocorrida em final de semana)”.
O MPF então diz que as respostas do governo federal não são suficientes para afirmar que os erros foram verificados adequadamente.
“Ao Ministério Público Federal e a especialistas na área as respostas e medidas adotadas pelo Ministério da Educação e INEP não são bastantes para afirmar, sem sombra de dúvidas, que as "inconsistências" foram adequadamente tratadas e que o resultado do Enem seja fidedigno, hígido e respeitoso a todos os candidatos que realizaram a prova e buscam ingressar no ensino superior!”
Os procuradores relatam também que nenhum dos candidatos contatados pelo MPF foi comunicado oficialmente sobre o recurso encaminhado ao Inep.
"Portanto, não é razoável que o INEP e o MEC simplesmente afirmem, sem comprovação bastante ou sem a demonstração de elementos sólidos, que as falhas apontadas já foram adequadamente corrigidas. As falhas apontadas devem ser esclarecidas a toda a sociedade, e principalmente aos interessados diretos. Do mesmo modo que o "novo resultado" deve ser sindicado pelos candidatos, franqueando aos que se sintam prejudicados a devida reanálise".

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